Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.

Tese em torno da falta de intimação superada. Legitimidade ativa AD causam do agente fiduciário configurada, Ex VI do §3º do art. 68 da lei das sociedades anônimas.

Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS. Suspensão de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Processual civil. recurso ordinário em mandado de segurança. tributário.

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade. Horas extras fixas.supressão. Restabelecimento.

Embargos. Recurso de revista. Conhecimento. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Artigo 625, d, da CLT. Obrigatoriedade.

Extinção sem resolução de mérito. Interesse processual. Demonstrada a existência de pretensão resistida, configura-se o interesse jurídico e processual da parte em buscar a manifestação do Judiciário.

A procedência ou não do pedido diz respeito com o mérito da causa, não ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.

Embargos à Execução. Óbito da exequente. Extinção do Mandato. Sucessores

Processual Civil. Ausência de Habilitação.

Ação ordinária. Sentença concisa. Venda de medicamento equivocado.

Dano moral. Indenização. Critério de estipulação.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Trabalhadora que faltou à audiência para levar seu filho ao médico tem a pena de confissão revertida

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, reformou uma sentença que havia aplicado a pena de confissão pelo não comparecimento da trabalhadora em audiência. A decisão teve a relatoria do desembargador Angelo Galvão Zamorano

Ação Civil Pública. Sindicato. Cabimento. Cobrança de FGTS

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo

Juízo de admissibilidade. Denegação de seguimento. Princípio da legalidade

Princípios que regem a relação contratual é um dos temas da Pesquisa Pronta

A Pesquisa Pronta, serviço criado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibiliza nesta segunda-feira (26) cinco novos temas

Negado habeas corpus a homem condenado por matar ex-esposa e atirar nos dois filhos

Crime foi cometido em 1989, no município de Jaboatão dos Guararapes (PE), mas o julgamento se deu somente 21 anos depois

Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP

Fundadores da TFP, que já estavam afastados desde 2003, perderam batalha judicial pelo comando da entidade para os sócios que deverão ter todos os direitos de participação